Reint1: juízes apresentam na prática o uso de Inteligência Artificial na Conciliação
Reint1: juízes apresentam na prática o uso de Inteligência Artificial na Conciliação
Por: Editor em: 21/06/2024
No encontro ocorrido na última terça-feira, 18 de junho, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) deu sequência às apresentações da proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal. O funcionamento do protótipo do projeto foi apresentado pelos juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e Rodrigo Gonçalves de Souza da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).
A Reint1 é coordenada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e a coordenação executiva do encontro ficou a cargo do juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão.
Na prática
De acordo com o juiz Rodrigo Gonçalves, a ferramenta, originada no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), foi desenvolvida baseada em engenharia de prompt de inteligência artificial, acoplada em um Modelo de Linguagem de Larga Escala (LLM), isto é, um modelo de treinamento da máquina que consiste na busca de informações em grandes bases de dados. Como resultado, a tecnologia consegue interagir com humanos, desenvolver contextos e produzir respostas.
Para que o robô seja utilizado de forma segura, eficaz e ética, o magistrado explicou que foi pensado um fluxo de trabalho que contou com a contribuição da equipe técnica da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRF1). “Fizemos uma reunião e verificamos uma grande adesão da ideia. Não apenas da utilização dessas ferramentas de inteligência artificial para auxílio dos conciliadores, mas também da instrução concentrada”, pontuou o juiz.
Como proposta de fluxo, o magistrado sugere que a audiência seja dividida em duas etapas – 1. Pré-conciliatória (gravada) e 2. Conciliatória (sem gravação), conforme mostra a imagem abaixo:
Na etapa Pré-conciliatória, a audiência seria gravada por meio do Teams e conduzida com o auxílio de conciliadores e colaboração do INSS e da advocacia. Nesse cenário, o rito da oitiva aconteceria de forma inversa (primeiro INSS, depois advogado e por último conciliador). Por fim, a gravação seria encerrada e seguiria para a conciliação.
Já na etapa Conciliatória, ao término da audiência, não havendo proposta de acordo entre as partes, o conciliador faria o download da transcrição automática (gerada pelo próprio Teams) e juntamente com a ata de audiência, irá inserir no prompt da ferramenta. Com os documentos anexados, a IA sistematizará os dados fáticos obtidos ao longo da instrução da audiência das partes, com estrutura de texto adequada, fluida, direta, agradável e ao mesmo tempo técnica. O resumo gerado poderá posteriormente ser inserido no processo e utilizado pelos envolvidos, advogados e procuradores.
Além do resumo da oitiva, também é possível que haja a verificação dos documentos que compõem o processo, para que a própria IA faça um relatório do conteúdo dos autos.
Após a explanação do fluxo da ferramenta, Lúcia Penna Franco Ferreira, procuradora federal da PRF1 parabenizou a iniciativa. “O uso da inteligência artificial é um caminho inevitável. O desafio é identificar de que forma podemos aplicar a nossa realidade, buscando a redução da litigiosidade é incremento da conciliação. Nós vemos esse projeto do fluxo de instrução como muito importante, especialmente na questão da instrução concentrada. Nos comprometemos a colaborar dentro da nossa capacidade operacional”, afirmou.
Benefícios da IA e Segurança
Redução do tempo da pauta de audiências, instrução como ato de colaboração das partes e suporte aos magistrados na análise de provas são alguns dos benefícios ressaltados pelo juiz Rodrigo Gonçalves.
Com a palavra, o juiz federal Rafael Lima explicou que, para a construção da ferramenta foi utilizado um gerador de prompt, semelhante ao ChatGPT com comandos que delimitam os limites e atuação da inteligência artificial. Tratando-se de segurança, o magistrado enfatizou que foi priorizado que o robô só executasse o que fosse determinado, sem pesquisas externas, invenção de informações ou juízo de valor nos depoimentos.
“Nós entendemos que essa ferramenta vai trazer a segurança que precisamos para colocar os dados dentro do processo. Esses dados vão gerar informação, que vai ajudar no poder de decisão. Sempre de forma colaborativa, com a participação dos advogados, da Procuradoria Federal, da AGU e do INSS”, explicou o magistrado.
Treinamento e capacitação
Visando ampliar o número de conciliadores e reduzir o volume de audiências pendentes, Rafael Lima esclareceu que, com base na Resolução 125 e Portaria 297/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convidará a comunidade jurídica para auxiliar, por meio parcerias com instituições superiores e acadêmicos de direito na atuação como conciliadores aprendizes.
Além disso, o magistrado afirmou que pretende utilizar também os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para treinar colaboradores para coletas de elementos fáticos; integrar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos.
Contribuições
Presente no encontro, o desembargador federal do TRF1 Pablo Zuninga Dourado elogiou a iniciativa. “Fiquei bastante impressionado. Os juízes conseguiram demonstrar na prática como a ferramenta pode ser transparente e segura. A precisão também ganhou destaque - transformou a transcrição da audiência de 45 laudas em uma página e meia. Com relação ao treinamento, acredito que devemos incluir os servidores e trazer à tona o uso da ferramenta com consciência”, observou.
A juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Cynthia de Araújo Lima Lopes, disse que vibrado com o projeto. “Estamos todos os dias tentando vencer as dificuldades operacionais. A proposta é muito interessante e acredito que devemos implementar no âmbito da Justiça Federal. Estou muito feliz”.
Já a juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Rosimayre Gonçalves de Carvalho manifestou o cuidado que deve haver na implementação do projeto.Nosso grupo de conciliadores é voluntário e há um rodízio grande e temos dificuldade de formação. Além disso, o sistema previdenciário vem sendo atacado por fraudes e o juiz, no momento da instrução, tem condições de ter esse olhar e a IA tiraria essa percepção. É algo a se pensar”, ponderou.
O tema se estenderá até o próximo encontro, ocasião em que será debatida a aprovação do projeto e a Nota Técnica pela Reint1.
Leia também: Iniciada série de encontros sobre uso de Inteligência Artificial em conciliações na 1ª Região.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte
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